Processo 0411702-60.1993.8.26.0053

Envolve Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo (parte ré), Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A. - em Recuperacao Judicial (parte autora) e Matrizaria e Estamparia Morillo LTDA (parte autora), entre outras 13.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 20/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 20/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 2, de 21/09/2026 a 20/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo
parte ré (polo passivo)
Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A. - em Recuperacao Judicial
parte autora (polo ativo)
Matrizaria e Estamparia Morillo LTDA
parte autora (polo ativo)
Cermag Comercial Importadora e Exportadora LTDA
parte autora (polo ativo)
Unialimentar Comércio e Serviços de Alimentos LTDA
parte autora (polo ativo)
Ral-print Sistemas de Identificação LTDA.
parte autora (polo ativo)
Massa Falida de Destilaria Pignata LTDA
parte autora (polo ativo)
Jandinox Ind e Com LTDA
parte autora (polo ativo)
Indústria de Bebidas Paris LTDA. (cedente:foto Click Express Ltda./cedente Originária: Neide Puci)
parte autora (polo ativo)
Itaba - Industria de Tabaco Brasileira S.A. - Cedente -
parte autora (polo ativo)
Juresa Industrial de Ferro LTDA. (cessionária -thereza Ramos Bastos)
parte autora (polo ativo)
Prime Adm. Bens e Part. LTDA. (cedente Univen Refinaria de Petróleo LTDA. Originário Arquimedes R. B. de Oliveira)
parte autora (polo ativo)
Ral-print LTDA. (cedente: Maria Aparecida Colombi de Moraes/ced. Intermediária: Matrizaria e Estamparia Morillo LTDA.)
parte autora (polo ativo)
Refinaria de Petroleos Manguinhos S.A. (cedente: Eliana dos Mares)
parte autora (polo ativo)
Unialimentar Comércio e Serviços de Alimentos LTDA ( Cedente Alzira Batista)
parte autora (polo ativo)
Unialimentar Comércio e Serviços de Alimentos LTDA (cedente Alzira Batistra de Melo)
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 1993
Unidade de origem: 0053
Número sem pontuação: 04117026019938260053

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 10.479 processos neste órgão, a mais recente em 20/10/2026. Classes mais comuns: precatório, procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ · Órgãos do TJSP

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