Processo 0411014-64.1994.8.26.0053

Envolve Santa Felicidade Transporte e Logistica LTDA (parte autora), Multilaser Industrial S.A. (parte autora) e Magazine Luiza (parte autora), entre outras 60.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 20/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 20/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 20/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Santa Felicidade Transporte e Logistica LTDA
parte autora (polo ativo)
Multilaser Industrial S.A.
parte autora (polo ativo)
Magazine Luiza
parte autora (polo ativo)
Univen Refinaria de Petróleo LTDA.
parte autora (polo ativo)
Jandinox Indústria e Comércio LTDA
parte autora (polo ativo)
Prime Administração de Bens e Participações LTDA.
parte autora (polo ativo)
Matrizaria e Estamparia Morillo LTDA
parte autora (polo ativo)
Imf Tecnologia para Saude LTDA
parte autora (polo ativo)
Vidraria Anchieta LTDA
parte autora (polo ativo)
Indústria de Bebidas Paris LTDA
parte autora (polo ativo)
Romasul - Equipamentos Industriais LTDA
parte autora (polo ativo)
Pg Products Indústria e Comércio de Vidros LTDA
parte autora (polo ativo)
Welcon Ind. Metalúrgica LTDA
parte autora (polo ativo)
Red Investments & Consulting Eireli (cedente: Matrizaria e Estamparia Morillo LTDA.)
parte autora (polo ativo)
A. Lombardi & Cia. LTDA
parte autora (polo ativo)
Matrizaria e Estamparia Morillo LTDA (Cedente Bolsa Nacional de Empresas)
parte autora (polo ativo)
Cessionaria: Astri- Assessoria e Consultoria em Gestão Empresarial LTDA. (Cedente: Roseli Marcolino dos Santos)
parte autora (polo ativo)
Cessionaria: Astri- Assessoria e Consultoria em Gestão Empresarial Ltda.(ced: Rosilda Marcolino dos Santos)
parte autora (polo ativo)
Cessionaria: Bolsa Nacional de Empresas LTDA (Ced: Astri - Assessoria e Consult. em Gestão Empresarial LTDA).
parte autora (polo ativo)
Cessionaria: Chf Industria e Comércio de Produtos Plásticos LTDA (Ced: Sonia Maria Serra Soares)
parte autora (polo ativo)
Cessionaria: Figueira Indústria e Comércio S.A. (Ced: Crocs Brasil Comércio de Calçados LTDA)
parte autora (polo ativo)
Cessionaria: Geraldo J. Coan & Cia. LTDA. (Ced: Idalina Falibam Sotelli)
parte autora (polo ativo)
Cessionaria: Grb Distribuidora Farmacêutica LTDA. (Cedente: Informed Comercial LTDA).
parte autora (polo ativo)
Cessionaria: Hm Supermercados LTDA (Cedente: Nilza José de Oliveira Andrade)
parte autora (polo ativo)
Cessionaria: Industria de Plasticos Indeplast LTDA (Cedente: Irene Rodrigues Alves Ferreira)
parte autora (polo ativo)
Cessionaria: Indústria de Tabaco Brasileira LTDA (Cedente: Maria dos Santos)
parte autora (polo ativo)
Cessionaria: Itaba - Indústria de Tabaco Brasileira LTDA (Ced: Elza Alves de Oliveira)
parte autora (polo ativo)
Cessionaria: Itaba Indústria de Tabaco Brasileira LTDA (Cedente: Diva Paschoal Gonçalves Rosa)
parte autora (polo ativo)
Cessionaria: Itaba Indústria de Tabaco Brasileira LTDA (Cedente: Helena dos Santos)
parte autora (polo ativo)
Cessionaria: Itaba Indústria de Tabaco Brasileira LTDA (Cedente: Maria Cristina dos Santos Cesário)
parte autora (polo ativo)
Cessionaria: Itaba - Indústria de Tabaco Brasileira LTDA (Cedente: Nazareth Mendes Pedroso)
parte autora (polo ativo)
Cessionaria: Itaba Indústria de Tabaco Brasileira LTDA (Cedente: Ruth Moreira Branco)
parte autora (polo ativo)
Cessionaria: Kg Estamparia, Ferramentaria, Usinagem e Montagem Ltda(ced: Martha Guimarães Fidalgo Salgado)
parte autora (polo ativo)
Cessionaria: Magazine Luiza S.A. (Cedente: Leonardo Emi)
parte autora (polo ativo)
Cessionaria: Mhm Supermercados LTDA (Cedente: Nilza José de Oliveira Andrade)
parte autora (polo ativo)
Cessionaria: Multilaser Industrial S.A. (Cedentes: Mdae Assessoria Empresarial LTDA).
parte autora (polo ativo)
Cessionaria: Newage Industria e Comércio de Bebidas LTDA (Cedente: Yolanda Nora da Silva)
parte autora (polo ativo)
Cessionaria: Pg Products Indústria e Comércio de Vidros LTDA. (Ced: Dirce Lázaro Ortiz)
parte autora (polo ativo)
Cessionaria: Porto Feliz S.A. (Cedente: Itaba - Indústria de Tabaco Brasileira LTDA)
parte autora (polo ativo)
Cessionaria: Prime Administração de Bens e Participações Ltda.(cedente: Univen Refinaria de Petróleo LTDA;)
parte autora (polo ativo)
Cessionaria: Prime Administração de Bens LTDA. (Cessionária) - Cedente: Univen Refinaria de Petróleo LTDA)
parte autora (polo ativo)
Cessionaria: Red Investments & Consulting Eireli (Ced: Matrizaria e Estamparia Morillo LTDA)
parte autora (polo ativo)
Cessionaria: Santa Felicidade Transporte e Logistica LTDA. (Ced: Astri Ass e Consult em Gestão Empresarial LTDA)
parte autora (polo ativo)
Cessionaria: Santa Felicidade Transporte e Logistica LTDA. (Ced: Astri Ass e Consult em Gestão Empr LTDA)
parte autora (polo ativo)
Cessionaria: Savon Indústria e Comércio Importação e Exportação LTDA. (Ced: Geraldo J. Coan & Cia LTDA)
parte autora (polo ativo)
Cessionaria: Univen Refinaria de Petróleo LTDA (Cedente: Antonia Rita Brasil)
parte autora (polo ativo)
Cessionaria: Univen Refinaria de Petróleo LTDA (Cedente: Julieta Pagliotto)
parte autora (polo ativo)
Cessionaria: Univen Refinaria de Petroleo LTDA (Cedente: Maria Cardoso de Moura)
parte autora (polo ativo)
Cessionaria: Univen Refinaria de Petróleo LTDA. (Ced: Luiza de Souza Barreiro)
parte autora (polo ativo)
Cessionaria: Welcon Ind. Metalúrgica LTDA (Ced: Adelina Nanni Figueiredo)
parte autora (polo ativo)
Cessionário: Informed Comercio e Industria LTDA (Cedente: Leonardo Emi)
parte autora (polo ativo)
Cessionario: Mdae Assessoria Empresarial LTDA. (Cedente: Itaba - Indústria de Tabaco Brasileira LTDA)
parte autora (polo ativo)
Cessionario: Refinaria de Petroleos Manguinhos S.A. (Cedente: Alice Durães)
parte autora (polo ativo)
Cliptech Industria e Comercio LTDA. (Cedente: Diamantina Cuestas Machado)
parte autora (polo ativo)
Dj Gestao de Negócios LTDA (Cedente: Univen Refinaria de Petroleo)
parte autora (polo ativo)
Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-padronizados Brasil (Cedente: Magazine Luiza)
parte autora (polo ativo)
Hm Supermercados LTDA, Hm Hm Supermercados LTDA. e Mhm Supermercados LTDA (Cedente Nilza José de Oliveira Andrad
parte autora (polo ativo)
Itaba Industria de Tabaco Brasileira LTDA (Cessionária) e Elza Alves de Oliveira (Cedente)
parte autora (polo ativo)
Kg Estamparia, Ferramentaria, Usinagem e Montagem LTDA. (Cedente: Martha Guimarães Fidalgo Salgado)
parte autora (polo ativo)
Porto Feliz S.A. (Cessionária) e Itaba Ind.de Tabaco Brasileira LTDA (Cedente)
parte autora (polo ativo)
Savon Ind. e Com. de Imp. LTDA. (Cedentes: Geraldo J. Coan & Cia LTDA e Maria de Lourdes dos Santos Nogueira)
parte autora (polo ativo)
Savon Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda.(ced: Maria de Lourdes dos Santos Nogueira)
parte autora (polo ativo)
Welcon Ind. Metalúrgica LTDA (Cessionária) e Adelina Nanini Figueiredo (Cedente)
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 1994
Unidade de origem: 0053
Número sem pontuação: 04110146419948260053

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 10.640 processos neste órgão, a mais recente em 21/10/2026. Classes mais comuns: precatório, procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

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