Processo 0412424-94.1993.8.26.0053

Envolve Fazenda Pública do Estado de São Paulo (parte ré), Arysta Lifescience do Brasil Indústria Química e Agropecuária LTDA (parte autora) e Itaba Industria de Tabaco Brasileira LTDA (parte autora), entre outras 38.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 05/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 05/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 05/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fazenda Pública do Estado de São Paulo
parte ré (polo passivo)
Arysta Lifescience do Brasil Indústria Química e Agropecuária LTDA
parte autora (polo ativo)
Itaba Industria de Tabaco Brasileira LTDA
parte autora (polo ativo)
Sata Brasil LTDA
parte autora (polo ativo)
Domoral Indústria Metalurgica LTDA
parte autora (polo ativo)
Gran Sapore Br Brasil S.A.
parte autora (polo ativo)
Multilaser Industrial S.A. (cedente Mdae Assessoria Empresarial LTDA )
parte autora (polo ativo)
Rogério Mauro D'avola (cedente Fundição Jupter LTDA)
parte autora (polo ativo)
Apucacouros Industria e Exportações de Couros LTDA.
parte autora (polo ativo)
Rmi Consultoria Empresarial LTDA - Cessionária
parte autora (polo ativo)
Sata Brasil LTDA (cedente Atlanta Assessoria e Intermediação de Precatorios)
parte autora (polo ativo)
Sdubo Comércio e Indústria LTDA- Cedente Mdae Assessoria Empresarial LTDA e
parte autora (polo ativo)
Alban Ind. e Com. de Embalagens Plásticas, Assessoria e Consultoria Técnica e Locações LTDA. (cessionária)
parte autora (polo ativo)
Alumbra Produtos Eletricos e Eletronicos LTDA (cedente Jacir Aparecido da Silva)
parte autora (polo ativo)
Apucacouros Industria e Exportação de Couros S.A. (cedente Sergio Mio e Mirian Angelo de Souza Mio)
parte autora (polo ativo)
Arysta Lifescience do Brasil Industria Quimica e Agropecuaria LTDA (cedente Edinei França Bastos e Vera Lucia G F Bastos
parte autora (polo ativo)
Atlanta Assessoria e Intermediação de Precatorios LTDA (cedente Pelzer System LTDA)
parte autora (polo ativo)
Auto Peças Porto Eixo LTDA (cedente João Eulalio Goltzman)
parte autora (polo ativo)
Auto Peças Porto Eixo LTDA (cedente Marcos Emerenciano de Souza)
parte autora (polo ativo)
Cessionario Rogerio Mauro Davola ( Cedente Sata Brasil LTDA.)
parte autora (polo ativo)
Clp Comercial e Distribuidora de Cimento LTDA.
parte autora (polo ativo)
Clp Comercial e Distribuidora de Cimento LTDA (cedentes Jose Carlos Alves de Almeida e Maria Lucia de Almeida)
parte autora (polo ativo)
Domoral Industria Metalurgica LTDA (cedente Francisco Lopes e Vanda Sertori Lopes)
parte autora (polo ativo)
Eletromoveis Colombini LTDA (cedente Iarbas Rodrigues da Silva Junior)
parte autora (polo ativo)
Fundição Jupter LTDA EPP (cedentes Onesio Euripedes Alves e Maria Aparecida Felix Alves)
parte autora (polo ativo)
Gran Sapore Br Brasil S.A. (cedente Wsul Gestão Tributaria LTDA)
parte autora (polo ativo)
Itaba Industria de Tabaco Brasileira LTDA (cedente Djalma dos Reis Aguiar)
parte autora (polo ativo)
Juresa Industrial de Ferro LTDA (cedente Djalma dos Resis Aguiar)
parte autora (polo ativo)
Mdae Assessoria Empresarial LTDA (cedente Rodomax Transportes Rodoviários LTDA)
parte autora (polo ativo)
Newage Bebidas e Alimentos LTDA (cedentes Edson Barcellos de Souza e Ilândia Cristina Morilla de Souza)
parte autora (polo ativo)
Pelzer System LTDA (cedente Alberto de Oliveira)
parte autora (polo ativo)
Pelzer System LTDA (cedente Francisco Jose Braga Camargo e Neusa Gutierrez Manrique)
parte autora (polo ativo)
Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A. (cedente Daniel Pereira da Silva)
parte autora (polo ativo)
Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A. (cedente Valdir Amoroso)
parte autora (polo ativo)
Trans Well's Expresso Rodoviário LTDA. (cessionária)
parte autora (polo ativo)
Univen Refinadora de Petroleo LTDA (cedente Silvia Regina Campos de Souza)
parte autora (polo ativo)
Univen Refinaria de Petroleo LTDA (cedente Fernando de Paula Lima Junior)
parte autora (polo ativo)
Wheaton Brasil Vidros LTDA (cedente Reginaldo Marques da Silva)
parte autora (polo ativo)
Wheaton Brasil Vidros LTDA (cedentes Jose Augusto Esplugues Domiciano e Outros)
parte autora (polo ativo)
Wsul Gestão Tributaria LTDA (cedente Carlos Alberto Cavalcante e Outros)
parte autora (polo ativo)
Wsulgestão Tributaria LTDA (cedente Valquirio Donato Ferreira)
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 1993
Unidade de origem: 0053
Número sem pontuação: 04124249419938260053

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 10.479 processos neste órgão, a mais recente em 20/10/2026. Classes mais comuns: precatório, procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ · Órgãos do TJSP

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