Processo 0415441-36.1996.8.26.0053

Envolve Magazine Luiza (parte autora), Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo (parte ré) e Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A. - em Recuperacao Judicial (parte autora), entre outras 7.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 10/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 10/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 10/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Magazine Luiza
parte autora (polo ativo)
Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo
parte ré (polo passivo)
Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A. - em Recuperacao Judicial
parte autora (polo ativo)
Messafer Industria e Comercio LTDA
parte autora (polo ativo)
Cliptech Industria e Comercio LTDA. (cedentes: Catarina Tayti e Abigail Pedroso de França)
parte autora (polo ativo)
Marcondes D'angelo Assessoria Empresarial LTDA (cessionária) e Itaba Ind.de Tabaco Bras.ltda (cedente)
parte autora (polo ativo)
Massafer Industria e Comercio LTDA
parte autora (polo ativo)
Multilaser Ind. S.A. (cessionária) e Mdae Assessoria (cedente)
parte autora (polo ativo)
Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A. (cessionária) e Orlanda Salvador Tozatto (cedente)
parte autora (polo ativo)
Rtk Indústria de Fios LTDA. (cedente: Odete Vendrami)
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 1996
Unidade de origem: 0053
Número sem pontuação: 04154413619968260053

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 9.667 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: precatório, procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ · Órgãos do TJSP

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