Processo 0415617-64.1986.8.26.0053

Envolve Fazenda do Estado de São Paulo (parte ré), Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A. - em Recuperacao Judicial (parte autora) e Bentomar Indústria e Comércio de Minérios LTDA. (parte autora), entre outras 22.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 07/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 07/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 7, de 02/09/2026 a 07/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fazenda do Estado de São Paulo
parte ré (polo passivo)
Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A. - em Recuperacao Judicial
parte autora (polo ativo)
Bentomar Indústria e Comércio de Minérios LTDA.
parte autora (polo ativo)
Viacao Danubio Azul LTDA
parte autora (polo ativo)
Indústrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho 3 Fazendas LTDA
parte autora (polo ativo)
Centro Manufatureiro do Aco LTDA
parte autora (polo ativo)
Royal Fic Distribuidora de Petroleo LTDA
parte autora (polo ativo)
Consuma Serviços de Alimentação LTDA
parte autora (polo ativo)
Euro Petróleo do Brasil LTDA.
parte autora (polo ativo)
Facobras Industria e Comercio LTDA. (cedente Fnk Ind. e Com. LTDA)
parte autora (polo ativo)
Chamfer Industria e Comercio de Ferramentas e Produtos Plásticos LTDA (cessionária)
parte autora (polo ativo)
Alumbra Produtos Elétricos e Eletrônicos LTDA (Cedente Radar Créditos Ass. Adm. LTDA)
parte autora (polo ativo)
Latícinios Tio Don Don LTDA (Cedente Paulo Alves)
parte autora (polo ativo)
Marcondes D'angelo Assessoria Empresarial LTDA (Cedente Transportes Capivari)
parte autora (polo ativo)
Maximo Oliveira e Soares Transportes LTDA EPP (Cedente Mdae A. Emp. LTDA - Crédito Orig. de Oscar Mernik)
parte autora (polo ativo)
Mixs Maxx Indústria de Capacetes LTDA (Cedente Mixs Maxx Indústria de Capacetes LTDA)
parte autora (polo ativo)
Molin do Brasil Coml e Distribuidora Lt
parte autora (polo ativo)
Multilaser S.A. (Cedente Marcondes D'ângelo LTDA)
parte autora (polo ativo)
Omini Way Administração Transporte e Logística LTDA (Cedente Suc. de Sebastião Pinto da Fonseca - 14,85% do Prec.)
parte autora (polo ativo)
Rogério Mauro D´avola Cedente Blitz Indústria e Comércio de Plástico LTDA- Cedente Originário Alcides
parte autora (polo ativo)
Rogério Mauro D'avola (Cedente Edra do Brasil LTDA)
parte autora (polo ativo)
São Joaquim Transportes LTDA (Cedente Mdae Ass. Emp. LTDA - Crédito Orig. de Walter Albanesi)
parte autora (polo ativo)
Supermercados Irmão Lopes LTDA
parte autora (polo ativo)
Transportes Capivari LTDA (Cedente Marcondes D'ângelo LTDA)
parte autora (polo ativo)
Vitória Papelaria e Brinquedos LTDA (Cedente Virgílio Magri)
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 1986
Unidade de origem: 0053
Número sem pontuação: 04156176419868260053

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 10.890 processos neste órgão, a mais recente em 22/10/2026. Classes mais comuns: precatório, procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ · Órgãos do TJSP

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