Processo 0417859-83.1992.8.26.0053

Envolve Fazenda do Estado de São Paulo (parte ré), Brassuco Distribuidora de Bebidas e Alimentos LTDA (parte autora) e Brassuco Industria de Produtos Alimenticios LTDA (cedente Charles Sztokfisz) (parte autora), entre outras 16.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 21/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 21/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 21/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fazenda do Estado de São Paulo
parte ré (polo passivo)
Brassuco Distribuidora de Bebidas e Alimentos LTDA
parte autora (polo ativo)
Brassuco Industria de Produtos Alimenticios LTDA (cedente Charles Sztokfisz)
parte autora (polo ativo)
Cessionaria Italbronze LTDA. ( Cedente Omar José de Campos Verde)
parte autora (polo ativo)
Cessionário: Eyko Comércio Importação e Exportação LTDA. (cedente: Marcpelzer Plastics LTDA)
parte autora (polo ativo)
Cessionario: Fundição Jupter LTDA. (cedente Sebastião Tenório dos Santos Filho)
parte autora (polo ativo)
Cessionario: Steel Can Indústria e Comércio LTDA (cedente: José da Cruz)
parte autora (polo ativo)
Cessionário: Univen Petroquímica LTDA (cedente: Roberto Ferreira)
parte autora (polo ativo)
Cessionario: Wesley de Oliveira Bento (cedente: Eyko Comércio, Importação e Exportação LTDA)
parte autora (polo ativo)
Comercial Destro LTDA (cedente Almeida Prado Consultoria e Empreendimentos LTDA)
parte autora (polo ativo)
Fimatec Textil LTDA (cedentes Gastão Cerqueira Neves e Sarah Cerqueira Neves de Oliveira)
parte autora (polo ativo)
Irmãos Alves da Silva LTDA (cedente Ricardo Salgado)
parte autora (polo ativo)
Pelzer System LTDA (cedente Ricardo Fagundes da Silva)
parte autora (polo ativo)
Recessao da Cessionaria - Dj Gestao de Negócios LTDA ( Cedente - Univen Refinaria de Petroleo LTDA )
parte autora (polo ativo)
Rogério Mauro D'avola, Cedente Originário: Sebastião Tenório dos Santo (cedente Fundição Jupter LTDA - EPP )
parte autora (polo ativo)
Tratorpan Comercial e Distribuidora LTDA (cedente Francisco Navarro Baptista)
parte autora (polo ativo)
Univen Petroquimica LTDA (cedente Roberto Ferreira)
parte autora (polo ativo)
Valeria Industria e Comercio de Vidros LTDA (cedente Edilberto de Oliveira Melo)
parte autora (polo ativo)
Viação Danubio Azul LTDA (cedente Frediano Jose Faria)
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 1992
Unidade de origem: 0053
Número sem pontuação: 04178598319928260053

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 9.435 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: precatório, procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ · Órgãos do TJSP

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