Processo 0430184-46.2012.8.19.0001

Envolve Águas do Rio 4 Spe S.A. (parte ré), Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE (parte ré) e Condominio do Edificio Vila Trade Square (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na Secretaria da 19ª Câmara de Direito Privado (Antiga 25ª Câmara Cível) (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 14/09/2026, é do tipo Intimação (apelação): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Secretaria da 19ª Câmara de Direito Privado (Antiga 25ª Câmara Cível)
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 14/09/2026 · Intimação · Apelação
Publicações lidas: 2, em 14/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Águas do Rio 4 Spe S.A.
parte ré (polo passivo)
Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE
parte ré (polo passivo)
Condominio do Edificio Vila Trade Square
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2012
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 04301844620128190001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na Secretaria da 19ª Câmara de Direito Privado (Antiga 25ª Câmara Cível)

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.012 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, ação rescisória.

Ver todos os processos na Secretaria da 19ª Câmara de Direito Privado (Antiga 25ª Câmara Cível) · Órgãos do TJRJ

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.