Processo 0501842-95.2018.8.05.0103

Envolve Municipio de Ilheus (parte ré) e Associacao Profissional das Empresas de Transporte de Passageiros de Ilheus/ba - Atranspi. (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença na 1ª V de Fazenda Pública de Ilheus (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 06/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª V de Fazenda Pública de Ilheus
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Cumprimento de sentença
Publicação mais recente: 06/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 2, de 01/10/2026 a 06/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2018
Unidade de origem: 0103
Número sem pontuação: 05018429520188050103

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos na 1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.238 processos neste órgão, a mais recente em 12/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento do juizado especial da fazenda pública, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na 1ª V de Fazenda Pública de Ilheus · Órgãos do TJBA

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