Processo 0504490-72.2016.8.05.0150

Envolve Municipio de Lauro de Freitas (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso inominado cível no 3º Julgador da 6ª Turma Recursal (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 03/09/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Recurso inominado cível
Publicação mais recente: 03/09/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 1, em 03/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Lauro de Freitas
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2016
Unidade de origem: 0150
Número sem pontuação: 05044907220168050150

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é recurso inominado cível

Recurso contra a sentença do Juizado Especial, julgado por uma Turma Recursal formada por juízes. O prazo é de 10 dias. (Lei 9.099/1995, arts. 41 a 43)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos no 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.764 processos neste órgão, a mais recente em 08/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, agravo de instrumento, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos no 3º Julgador da 6ª Turma Recursal · Órgãos do TJBA

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