Processo 0518151-75.2019.8.05.0001

Envolve Irep Sociedade de Ensino Superior, Medio e Fundamental LTDA. (parte ré) e Ministério Público do Estado da Bahia (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 10ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 28/09/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 10ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 28/09/2026 · Intimação · Sentença
Publicações lidas: 1, em 28/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2019
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 05181517520198050001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 10ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.596 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, busca e apreensão em alienação fiduciária.

Ver todos os processos na 10ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador · Órgãos do TJBA

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