Processo 0520354-49.2015.8.05.0001

Envolve Empresa Baiana de Aguas e Saneamento S.A. (parte ré), Ministério Público do Estado da Bahia (destinatária de publicação) e Companhia do Metro da Bahia (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 3ª V Cível e Comercial de Salvador (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 22/10/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 3ª V Cível e Comercial de Salvador
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 22/10/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 3, de 02/09/2026 a 22/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Empresa Baiana de Aguas e Saneamento S.A.
parte ré (polo passivo)
Ministério Público do Estado da Bahia
destinatária de publicação
Companhia do Metro da Bahia
parte ré (polo passivo)
Aceba - Associacao de Defesa dos Direitos dos Consumidores do Estado da Bahia
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2015
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 05203544920158050001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 3ª V Cível e Comercial de Salvador

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 3.455 processos neste órgão, a mais recente em 22/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, execução de título extrajudicial, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na 3ª V Cível e Comercial de Salvador · Órgãos do TJBA

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