Processo 0543829-63.2017.8.05.0001

Envolve Pagseguro Internet LTDA (destinatária de publicação), Paypal do Brasil Servicos de Pagamentos LTDA. (destinatária de publicação) e Associacao de Transportes Maritimo (parte ré), entre outras 6.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença na 15ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 17/09/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 15ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Cumprimento de sentença
Publicação mais recente: 17/09/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 1, em 17/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Pagseguro Internet LTDA
destinatária de publicação
Paypal do Brasil Servicos de Pagamentos LTDA.
destinatária de publicação
Associacao de Transportes Maritimo
parte ré (polo passivo)
Secretária de Administração da Prefeitura de Valença/ba
destinatária de publicação
Transportes Dattoli LTDA
parte ré (polo passivo)
Prefeitura de Cairu
destinatária de publicação
Centro de Formacao de Condutores Aquaviarios Almirante Tamandare LTDA
parte ré (polo passivo)
Centro de Formação de Condutores Aquaviários Almirante Tamandaré LTDA (cfa - Almirante Tamandaré
destinatária de publicação
Coopevastram - Cooperativa Valenciana de Transporte Marítim
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2017
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 05438296320178050001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos na 15ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 3.358 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, busca e apreensão em alienação fiduciária.

Ver todos os processos na 15ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador · Órgãos do TJBA

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