Processo 0600091-36.2025.8.04.5900

Envolve Prefeitura Municipal de Novo Airão (parte ré) e Urbipay Gestao de Beneficios LTDA (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na Vara Única da Comarca de Novo Airão - Cível (TJAM). A publicação mais recente no DJEN, em 07/09/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Novo Airão - Cível
Tribunal da publicação: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 07/09/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 1, em 07/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Prefeitura Municipal de Novo Airão
parte ré (polo passivo)
Urbipay Gestao de Beneficios LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 5900
Número sem pontuação: 06000913620258045900

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na Vara Única da Comarca de Novo Airão - Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 661 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na Vara Única da Comarca de Novo Airão - Cível · Órgãos do TJAM

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