Processo 0600551-70.2022.8.04.2200
Envolve Ministerio Publico do Amazonas (parte autora), IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (destinatária de publicação) e Instituto de Protecao Ambiental do Estado do Amazonas - Ipaam (destinatária de publicação), entre outras 1.
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Ação civil pública cível na Vara Única da Comarca de Anamã - Cível (TJAM). A publicação mais recente no DJEN, em 19/11/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Vara Única da Comarca de Anamã - Cível
- Tribunal da publicação
- TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
- Classe
- Ação civil pública cível
- Publicação mais recente
- 19/11/2026 · Intimação
- Publicações lidas
- 2, em 19/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Ministerio Publico do Amazonas
parte autora (polo ativo) - IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
destinatária de publicação - Instituto de Protecao Ambiental do Estado do Amazonas - Ipaam
destinatária de publicação - Prefeitura Municipal de Anamã / AM
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
- Ano de ajuizamento
- 2022
- Unidade de origem
- 2200
- Número sem pontuação
- 06005517020228042200
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é ação civil pública cível
Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)
Outros processos na Vara Única da Comarca de Anamã - Cível
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 219 processos neste órgão, a mais recente em 20/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, ação civil pública cível.
- 0000914-67.2026.8.04.2200
Procedimento comum cível · 20/11/2026 · Lista de distribuição - 0000913-82.2026.8.04.2200
Procedimento comum cível · 20/11/2026 · Lista de distribuição - 0000661-79.2026.8.04.2200
Procedimento comum cível · 20/11/2026 · Intimação - 0000574-26.2026.8.04.2200
Procedimento comum cível · 20/11/2026 · Intimação - 0000905-08.2026.8.04.2200
Procedimento comum cível · 19/11/2026 · Lista de distribuição - 0000658-27.2026.8.04.2200
Procedimento comum cível · 19/11/2026 · Intimação - 0000657-42.2026.8.04.2200
Procedimento comum cível · 19/11/2026 · Intimação - 0000655-72.2026.8.04.2200
Procedimento comum cível · 19/11/2026 · Intimação
Ver todos os processos na Vara Única da Comarca de Anamã - Cível · Órgãos do TJAM
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