Processo 0621982-81.2020.8.06.0000

Envolve Municipio de Paracuru (parte ré), Procuradoria Geral do Estado do Ceará (parte ré) e Sindicato dos Agentes Municipais de Trânsito e Transporte do Estado do Ceará - Siatrans (parte autora), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Direta de inconstitucionalidade em Despachos do Vice-presidente (TJCE). A publicação mais recente no DJEN, em 14/10/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Despachos do Vice-presidente
Tribunal da publicação: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Classe: Direta de inconstitucionalidade
Publicação mais recente: 14/10/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 3, de 21/09/2026 a 14/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Paracuru
parte ré (polo passivo)
Procuradoria Geral do Estado do Ceará
parte ré (polo passivo)
Sindicato dos Agentes Municipais de Trânsito e Transporte do Estado do Ceará - Siatrans
parte autora (polo ativo)
Sindicato dos Agentes Municipais de Segurança Pública do Estado do Ceará - Sindiguardas/ce
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Ano de ajuizamento: 2020
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 06219828120208060000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos em Despachos do Vice-presidente

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 47 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, apelação / remessa necessária, agravo interno cível.

Ver todos os processos em Despachos do Vice-presidente · Órgãos do TJCE

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