Processo 0635596-44.2019.8.04.0001

Envolve Estado do Amazonas (parte ré), Atacadao S.A. (parte autora) e Atacadao Distribuicao Comercio e Industria LTDA (parte autora), entre outras 4.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 1ª Vara Tributária e da Dívida Ativa da Comarca de Manaus - Dívida Ativa (TJAM). A publicação mais recente no DJEN, em 15/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Vara Tributária e da Dívida Ativa da Comarca de Manaus - Dívida Ativa
Tribunal da publicação: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 15/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 4, em 15/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Amazonas
parte ré (polo passivo)
Atacadao S.A.
parte autora (polo ativo)
Atacadao Distribuicao Comercio e Industria LTDA
parte autora (polo ativo)
Ministerio Publico do Estado do Amazonas
destinatária de publicação
Supermercado Atacadão S.A.
parte autora (polo ativo)
Diretor do Departamento de Arrecadação da Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas - Dearc
parte ré (polo passivo)
Diretor do Departamento de Fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas - Defis
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Ano de ajuizamento: 2019
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 06355964420198040001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 1ª Vara Tributária e da Dívida Ativa da Comarca de Manaus - Dívida Ativa

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 3.171 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento comum cível, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na 1ª Vara Tributária e da Dívida Ativa da Comarca de Manaus - Dívida Ativa · Órgãos do TJAM

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