Processo 0660282-95.2022.8.04.0001

Envolve Estado do Amazonas (parte ré), Dental Med Sul Artigos Odontologicos LTDA (parte autora) e Ministerio Publico do Estado do Amazonas (destinatária de publicação), entre outras 7.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 1ª Vara Tributária e da Dívida Ativa da Comarca de Manaus - Dívida Ativa (TJAM). A publicação mais recente no DJEN, em 12/10/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Vara Tributária e da Dívida Ativa da Comarca de Manaus - Dívida Ativa
Tribunal da publicação: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 12/10/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 1, em 12/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Amazonas
parte ré (polo passivo)
Dental Med Sul Artigos Odontologicos LTDA
parte autora (polo ativo)
Ministerio Publico do Estado do Amazonas
destinatária de publicação
Dental Open - Comércio de Produtos Odontológicos LTDA.
parte autora (polo ativo)
Dental Prime - Produtos Odontologicos Medicos Hospitalares LTDA
parte autora (polo ativo)
Ilustríssimo Senhor Auditor Fiscal de Tributos Estaduais do Estado do Amanozas em Manaus
parte ré (polo passivo)
Ilustríssimo Senhor Chefe da Auditoria Tributária do Estado do Amazonas em Manaus
parte ré (polo passivo)
Ilustríssimo Senhor Chefe de Agência da Fazenda do Estado do Amazonas em Manaus
parte ré (polo passivo)
Ilustríssimo Senhor Gerente de Arrecadação do Estado do Amazonas em Manaus
parte ré (polo passivo)
Ilustríssimo Senhor Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais do Estado do Amazona em Manaus
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Ano de ajuizamento: 2022
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 06602829520228040001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 1ª Vara Tributária e da Dívida Ativa da Comarca de Manaus - Dívida Ativa

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 4.059 processos neste órgão, a mais recente em 20/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento comum cível, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na 1ª Vara Tributária e da Dívida Ativa da Comarca de Manaus - Dívida Ativa · Órgãos do TJAM

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