Processo 0669423-46.2025.8.04.1000

Envolve Estado do Amazonas (parte ré), Eternal - Ind Com Serv e Trat de Resíduos da Amazônia LTDA (parte autora) e Secretário Estadual da Fazenda do Estado do Amazonas - Sefaz/am (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível em Câmaras Reunidas (TJAM). A publicação mais recente no DJEN, em 05/11/2026, é do tipo Lista de distribuição (distribuicao de processo): aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: Câmaras Reunidas
Tribunal da publicação: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 05/11/2026 · Lista de distribuição · Distribuicao de processo
Publicações lidas: 1, em 05/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Amazonas
parte ré (polo passivo)
Eternal - Ind Com Serv e Trat de Resíduos da Amazônia LTDA
parte autora (polo ativo)
Secretário Estadual da Fazenda do Estado do Amazonas - Sefaz/am
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 1000
Número sem pontuação: 06694234620258041000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos em Câmaras Reunidas

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.048 processos neste órgão, a mais recente em 05/11/2026. Classes mais comuns: mandado de segurança cível, embargos de declaração cível, apelação cível.

Ver todos os processos em Câmaras Reunidas · Órgãos do TJAM

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