Processo 0700502-54.1973.8.26.0547

Envolve Fazenda do Estado de São Paulo (parte ré), Usina Santa Rita S.A. Acucar e Alcool em Recuperacao Judicial (parte autora) e Dmc Energy Intermediações de Negócios S.A. (parte autora), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença contra a fazenda pública no Foro de Santa Rita do Passa Quatro - 1ª Vara (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 01/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Foro de Santa Rita do Passa Quatro - 1ª Vara
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Cumprimento de sentença contra a fazenda pública
Publicação mais recente: 01/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 01/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fazenda do Estado de São Paulo
parte ré (polo passivo)
Usina Santa Rita S.A. Acucar e Alcool em Recuperacao Judicial
parte autora (polo ativo)
Dmc Energy Intermediações de Negócios S.A.
parte autora (polo ativo)
Jugis Ii Pré-precatórios Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
parte autora (polo ativo)
T C Agropecuaria S.A.
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 1973
Unidade de origem: 0547
Número sem pontuação: 07005025419738260547

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido na sentença. O pagamento sai por precatório ou, nos valores menores, por requisição de pequeno valor (RPV). (CPC, arts. 534 e 535)

Veja também no dicionário: Precatório e RPV.

Outros processos no Foro de Santa Rita do Passa Quatro - 1ª Vara

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 718 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença, procedimento comum cível, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos no Foro de Santa Rita do Passa Quatro - 1ª Vara · Órgãos do TJSP

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