Processo 0700565-62.2021.8.07.0018
Envolve Distrito Federal (parte autora), Flextronics International Tecnologia LTDA (parte ré) e Sebsecretario da Subsecretaria de Receita (surec) da Secretaria de Estado de Fazenda do DF (destinatária de publicação).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Apelação / remessa necessária na 1ª Turma Cível (TJDFT). A publicação mais recente no DJEN, em 24/09/2026, é do tipo Intimação (intimação de pauta): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- 1ª Turma Cível
- Tribunal da publicação
- TJDFT · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
- Classe
- Apelação / remessa necessária
- Publicação mais recente
- 24/09/2026 · Intimação · Intimação de pauta
- Publicações lidas
- 1, em 24/09/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Distrito Federal
parte autora (polo ativo) - Flextronics International Tecnologia LTDA
parte ré (polo passivo) - Sebsecretario da Subsecretaria de Receita (surec) da Secretaria de Estado de Fazenda do DF
destinatária de publicação
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJDFT · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
- Ano de ajuizamento
- 2021
- Unidade de origem
- 0018
- Número sem pontuação
- 07005656220218070018
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é apelação / remessa necessária
Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)
Veja também no dicionário: Apelação.
Outros processos na 1ª Turma Cível
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.602 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, embargos de declaração cível.
- 0701059-90.2022.8.07.0017
Embargos de declaração cível · 24/09/2026 · Intimação - 0701003-85.2025.8.07.0006
Embargos de declaração cível · 24/09/2026 · Intimação - 0700932-33.2026.8.07.9000
Agravo de instrumento · 24/09/2026 · Intimação - 0700597-26.2018.8.07.0001
Embargos de declaração cível · 24/09/2026 · Intimação - 0050874-68.2010.8.07.0001
Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação - 0000960-42.2014.8.07.0018
Embargos de declaração cível · 24/09/2026 · Intimação - 0747768-32.2025.8.07.0001
Apelação cível · 23/09/2026 · Intimação - 0746330-68.2025.8.07.0001
Apelação cível · 23/09/2026 · Intimação
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