Processo 0700574-80.2016.8.01.0013

Envolve Estado do Acre (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial cível na Vara Cível da Comarca de Feijó - JEFAZ (TJAC). A publicação mais recente no DJEN, em 09/10/2026, é do tipo Citação (ato ordinatório): chamada da parte ré para se defender no processo.

Órgão julgador: Vara Cível da Comarca de Feijó - JEFAZ
Tribunal da publicação: TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
Classe: Procedimento do juizado especial cível
Publicação mais recente: 09/10/2026 · Citação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 1, em 09/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Acre
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
Ano de ajuizamento: 2016
Unidade de origem: 0013
Número sem pontuação: 07005748020168010013

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento do juizado especial cível

Processo de Juizado Especial, com rito mais simples e rápido e foco em acordo. No Juizado Especial Cível estadual, cabem causas de até 40 salários mínimos (até 20, sem advogado); no federal, até 60 salários mínimos. (Leis 9.099/1995 e 10.259/2001)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na Vara Cível da Comarca de Feijó - JEFAZ

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 33 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento do juizado especial da fazenda pública, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na Vara Cível da Comarca de Feijó - JEFAZ · Órgãos do TJAC

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