Processo 0705801-64.2026.8.07.0003

Envolve Sociedade de Ensino Superior Estacio de S.A. LTDA (nos dois polos).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso inominado cível em Segunda Turma Recursal (TJDFT). A publicação mais recente no DJEN, em 03/09/2026, é do tipo Intimação (ementa): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Segunda Turma Recursal
Tribunal da publicação: TJDFT · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Classe: Recurso inominado cível
Publicação mais recente: 03/09/2026 · Intimação · Ementa
Publicações lidas: 1, em 03/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Sociedade de Ensino Superior Estacio de S.A. LTDA
nos dois polos

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJDFT · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0003
Número sem pontuação: 07058016420268070003

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é recurso inominado cível

Recurso contra a sentença do Juizado Especial, julgado por uma Turma Recursal formada por juízes. O prazo é de 10 dias. (Lei 9.099/1995, arts. 41 a 43)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos em Segunda Turma Recursal

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.465 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, embargos de declaração cível, agravo de instrumento.

Ver todos os processos em Segunda Turma Recursal · Órgãos do TJDFT

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