Processo 0707388-10.2022.8.02.0001

Envolve Estado de Alagoas (parte autora), Dedc - Distribuidora do Espirito Santo de Cosmeticos LTDA (parte ré) e Dndc - Distribuidora Nordestina de Cosmeticos LTDA (parte ré), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Embargos de declaração cível na 3ª Câmara Cível (TJAL). A publicação mais recente no DJEN, em 14/10/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 3ª Câmara Cível
Tribunal da publicação: TJAL · Tribunal de Justiça de Alagoas
Classe: Embargos de declaração cível
Publicação mais recente: 14/10/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 14/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado de Alagoas
parte autora (polo ativo)
Dedc - Distribuidora do Espirito Santo de Cosmeticos LTDA
parte ré (polo passivo)
Dndc - Distribuidora Nordestina de Cosmeticos LTDA
parte ré (polo passivo)
Superintendente de Tributação do Estado de Alagoas
parte autora (polo ativo)
Casa das Serras LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAL · Tribunal de Justiça de Alagoas
Ano de ajuizamento: 2022
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 07073881020228020001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é embargos de declaração cível

Pedido ao próprio juiz ou tribunal para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão. (CPC, arts. 1.022 a 1.026)

Veja também no dicionário: Embargos de declaração.

Outros processos na 3ª Câmara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 4.897 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, embargos de declaração cível.

Ver todos os processos na 3ª Câmara Cível · Órgãos do TJAL

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