Processo 0712266-21.2022.8.04.0001
Envolve Estado do Amazonas (parte ré), Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (destinatária de publicação) e Ministério Público do Estado do Amazonas - Itacoatiara (destinatária de publicação).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Apelação cível em Câmaras Reunidas (TJAM). A publicação mais recente no DJEN, em 19/11/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Câmaras Reunidas
- Tribunal da publicação
- TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
- Classe
- Apelação cível
- Publicação mais recente
- 19/11/2026 · Intimação
- Publicações lidas
- 2, em 19/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Estado do Amazonas
parte ré (polo passivo) - Procuradoria Geral do Estado do Amazonas
destinatária de publicação - Ministério Público do Estado do Amazonas - Itacoatiara
destinatária de publicação
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
- Ano de ajuizamento
- 2022
- Unidade de origem
- 0001
- Número sem pontuação
- 07122662120228040001
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é apelação cível
Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)
Veja também no dicionário: Apelação.
Outros processos em Câmaras Reunidas
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.390 processos neste órgão, a mais recente em 20/11/2026. Classes mais comuns: mandado de segurança cível, embargos de declaração cível, apelação cível.
- 4011636-04.2023.8.04.0000
Apelação cível · 19/11/2026 · Lista de distribuição - 4006953-55.2022.8.04.0000
Mandado de segurança coletivo · 19/11/2026 · Intimação - 4000935-86.2020.8.04.0000
Cumprimento de sentença · 19/11/2026 · Intimação - 1005653-08.2005.8.04.0000
Mandado de segurança cível · 19/11/2026 · Intimação - 0640420-41.2022.8.04.0001
Apelação cível · 19/11/2026 · Intimação - 0624008-93.2025.8.04.9001
Mandado de segurança cível · 19/11/2026 · Intimação - 0622019-52.2025.8.04.9001
Ação rescisória · 19/11/2026 · Intimação - 0601427-89.2023.8.04.0001
Apelação cível · 19/11/2026 · Lista de distribuição
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