Processo 0712840-28.2025.8.07.0010
Envolve Facebook Servicos Online do Brasil LTDA. (parte ré), Mercado Pago Instituicao de Pagamento LTDA (parte ré) e Nova Suzano Loterias LTDA (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Embargos de declaração cível em Terceira Turma Recursal (TJDFT). A publicação mais recente no DJEN, em 30/09/2026, é do tipo Intimação (certidão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Terceira Turma Recursal
- Tribunal da publicação
- TJDFT · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
- Classe
- Embargos de declaração cível
- Publicação mais recente
- 30/09/2026 · Intimação · Certidão
- Publicações lidas
- 2, de 18/09/2026 a 30/09/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.
parte ré (polo passivo) - Mercado Pago Instituicao de Pagamento LTDA
parte ré (polo passivo) - Nova Suzano Loterias LTDA
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJDFT · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
- Ano de ajuizamento
- 2025
- Unidade de origem
- 0010
- Número sem pontuação
- 07128402820258070010
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é embargos de declaração cível
Pedido ao próprio juiz ou tribunal para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão. (CPC, arts. 1.022 a 1.026)
Veja também no dicionário: Embargos de declaração.
Outros processos em Terceira Turma Recursal
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.376 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, embargos de declaração cível, agravo de instrumento.
- 0719267-44.2025.8.07.0009
Embargos de declaração cível · 30/09/2026 · Intimação - 0713652-63.2026.8.07.0001
Recurso inominado cível · 30/09/2026 · Intimação - 0713303-15.2026.8.07.0016
Embargos de declaração cível · 30/09/2026 · Intimação - 0713114-37.2026.8.07.0016
Embargos de declaração cível · 30/09/2026 · Intimação - 0711095-22.2025.8.07.0007
Agravo interno cível · 30/09/2026 · Intimação - 0706614-91.2026.8.07.0003
Embargos de declaração cível · 30/09/2026 · Intimação - 0705667-28.2026.8.07.0006
Embargos de declaração cível · 30/09/2026 · Intimação - 0705429-18.2026.8.07.0003
Embargos de declaração cível · 30/09/2026 · Intimação
Ver todos os processos em Terceira Turma Recursal · Órgãos do TJDFT
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