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Processo 0716865-47.2021.8.07.0003

Envolve Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A. (parte ré), Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (destinatária de publicação) e Associacao do Movimento dos Sem Terras 18 de Fevereiro. (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Usucapião na Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF (TJDFT). A publicação mais recente no DJEN, em 28/09/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
Tribunal da publicação
TJDFT · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Classe
Usucapião
Publicação mais recente
28/09/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas
1, em 28/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJDFT · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Ano de ajuizamento
2021
Unidade de origem
0003
Número sem pontuação
07168654720218070003

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é usucapião

Ação para reconhecer a propriedade de um imóvel ou bem por quem tem a posse por um longo período, nas condições que a lei define. (Código Civil, arts. 1.238 a 1.244)

Outros processos na Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 810 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença, procedimento comum cível, usucapião.

Ver todos os processos na Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF · Órgãos do TJDFT

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.