Processo 0737814-28.2026.8.07.0000

Envolve Nfe Comercio de Alimentos LTDA - EPP (parte autora) e Subsecretário da Receita da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Agravo de instrumento na 1ª Turma Cível (TJDFT). A publicação mais recente no DJEN, em 06/10/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Turma Cível
Tribunal da publicação: TJDFT · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Classe: Agravo de instrumento
Publicação mais recente: 06/10/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 2, em 06/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Nfe Comercio de Alimentos LTDA - EPP
parte autora (polo ativo)
Subsecretário da Receita da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJDFT · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 07378142820268070000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é agravo de instrumento

Recurso contra certas decisões tomadas no meio do processo (como uma liminar), julgado no tribunal enquanto o processo segue na 1ª instância. (CPC, arts. 1.015 a 1.020)

Veja também no dicionário: Decisão interlocutória.

Outros processos na 1ª Turma Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.391 processos neste órgão, a mais recente em 12/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, embargos de declaração cível.

Ver todos os processos na 1ª Turma Cível · Órgãos do TJDFT

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