Processo 0748417-63.2026.8.07.0000

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível em Primeira Turma Recursal (TJDFT). A publicação mais recente no DJEN, em 16/10/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Primeira Turma Recursal
Tribunal da publicação: TJDFT · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 16/10/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 1, em 16/10/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJDFT · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 07484176320268070000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos em Primeira Turma Recursal

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.386 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, embargos de declaração cível, agravo de instrumento.

Ver todos os processos em Primeira Turma Recursal · Órgãos do TJDFT

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