Processo 0754504-75.2023.8.02.0001

Envolve Estado de Alagoas (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na Presidência (TJAL). A publicação mais recente no DJEN, em 01/09/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Presidência
Tribunal da publicação: TJAL · Tribunal de Justiça de Alagoas
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 01/09/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 2, em 01/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado de Alagoas
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAL · Tribunal de Justiça de Alagoas
Ano de ajuizamento: 2023
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 07545047520238020001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na Presidência

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.325 processos neste órgão, a mais recente em 19/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, agravo interno cível.

Ver todos os processos na Presidência · Órgãos do TJAL

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