Processo 0755453-53.2026.8.18.0000

Envolve Banco do Brasil (parte ré), Estado do Piaui (parte ré) e M T de C Neto Solucoes Energeticas e Construcao LTDA (parte autora), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 6ª Câmara de Direito Público (TJPI). A publicação mais recente no DJEN, em 22/10/2026, é do tipo Intimação (acórdão segundo grau): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 6ª Câmara de Direito Público
Tribunal da publicação: TJPI · Tribunal de Justiça do Piauí
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 22/10/2026 · Intimação · Acórdão segundo grau
Publicações lidas: 5, de 02/09/2026 a 22/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Banco do Brasil
parte ré (polo passivo)
Estado do Piaui
parte ré (polo passivo)
M T de C Neto Solucoes Energeticas e Construcao LTDA
parte autora (polo ativo)
Secretaria da Fazenda do Estado do Piaui
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPI · Tribunal de Justiça do Piauí
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 07554535320268180000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 6ª Câmara de Direito Público

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.062 processos neste órgão, a mais recente em 29/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, embargos de declaração cível.

Ver todos os processos na 6ª Câmara de Direito Público · Órgãos do TJPI

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