Processo 0800007-80.2022.8.18.0140

Envolve Municipio de Teresina (parte autora) e Integral - Grupo de Ensino Superior do Piaui S/c LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na 5ª Câmara de Direito Público (TJPI). A publicação mais recente no DJEN, em 05/10/2026, é do tipo Intimação (acórdão segundo grau): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 5ª Câmara de Direito Público
Tribunal da publicação: TJPI · Tribunal de Justiça do Piauí
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 05/10/2026 · Intimação · Acórdão segundo grau
Publicações lidas: 3, de 09/09/2026 a 05/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Teresina
parte autora (polo ativo)
Integral - Grupo de Ensino Superior do Piaui S/c LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPI · Tribunal de Justiça do Piauí
Ano de ajuizamento: 2022
Unidade de origem: 0140
Número sem pontuação: 08000078020228180140

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na 5ª Câmara de Direito Público

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.080 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, embargos de declaração cível, agravo de instrumento.

Ver todos os processos na 5ª Câmara de Direito Público · Órgãos do TJPI

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