Processo 0800144-25.2020.8.18.0078

Envolve Procuradoria Geral da Justica do Estado do Piaui (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na 5ª Câmara de Direito Público (TJPI). A publicação mais recente no DJEN, em 13/10/2026, é do tipo Intimação (juízo de admissibilidade de apelação): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 5ª Câmara de Direito Público
Tribunal da publicação: TJPI · Tribunal de Justiça do Piauí
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 13/10/2026 · Intimação · Juízo de Admissibilidade de Apelação
Publicações lidas: 2, de 07/09/2026 a 13/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Procuradoria Geral da Justica do Estado do Piaui
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPI · Tribunal de Justiça do Piauí
Ano de ajuizamento: 2020
Unidade de origem: 0078
Número sem pontuação: 08001442520208180078

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na 5ª Câmara de Direito Público

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.295 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, embargos de declaração cível, agravo de instrumento.

Ver todos os processos na 5ª Câmara de Direito Público · Órgãos do TJPI

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