Processo 0800145-63.2018.8.20.5109
Envolve Estado do Rio Grande do Norte (parte autora), Municipio de Acari (destinatária de publicação) e Ronamite Industria e Comercio LTDA - ME (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Execução fiscal na Vara Única da Comarca de Acari (TJRN). A publicação mais recente no DJEN, em 09/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Vara Única da Comarca de Acari
- Tribunal da publicação
- TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
- Classe
- Execução fiscal
- Publicação mais recente
- 09/10/2026 · Intimação
- Publicações lidas
- 1, em 09/10/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Estado do Rio Grande do Norte
parte autora (polo ativo) - Municipio de Acari
destinatária de publicação - Ronamite Industria e Comercio LTDA - ME
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
- Ano de ajuizamento
- 2018
- Unidade de origem
- 5109
- Número sem pontuação
- 08001456320188205109
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é execução fiscal
Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)
Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.
Outros processos na Vara Única da Comarca de Acari
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 747 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.
- 0800505-51.2025.8.20.5109
Procedimento comum cível · 09/10/2026 · Intimação - 0800429-61.2024.8.20.5109
Cumprimento de sentença · 09/10/2026 · Intimação - 0800288-08.2025.8.20.5109
Ação civil pública cível · 09/10/2026 · Intimação - 0800146-67.2026.8.20.5109
Cumprimento de sentença · 09/10/2026 · Intimação - 0800143-15.2026.8.20.5109
Procedimento comum cível · 09/10/2026 · Intimação - 0800024-54.2026.8.20.5109
Cumprimento de sentença · 09/10/2026 · Intimação - 0100899-50.2014.8.20.0109
Cumprimento de sentença · 09/10/2026 · Intimação - 0000297-61.2008.8.20.0109
Execução hipotecária do sistema financeiro da habitação · 09/10/2026 · Intimação
Ver todos os processos na Vara Única da Comarca de Acari · Órgãos do TJRN
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