Processo 0800166-47.2026.8.20.5145

Envolve Municipio de Nisia Floresta (parte ré) e Enseada de Buzios Empreendimentos Imobiliarios Spe LTDA (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso inominado cível em Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira (TJRN). A publicação mais recente no DJEN, em 07/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira
Tribunal da publicação: TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Classe: Recurso inominado cível
Publicação mais recente: 07/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 3, em 07/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Nisia Floresta
parte ré (polo passivo)
Enseada de Buzios Empreendimentos Imobiliarios Spe LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 5145
Número sem pontuação: 08001664720268205145

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é recurso inominado cível

Recurso contra a sentença do Juizado Especial, julgado por uma Turma Recursal formada por juízes. O prazo é de 10 dias. (Lei 9.099/1995, arts. 41 a 43)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos em Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.639 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, agravo de instrumento, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos em Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira · Órgãos do TJRN

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.