Processo 0800472-66.2019.4.05.8102
Envolve Conselho Regional de Economia da 3 Regiao PE (parte autora).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Execução fiscal na 16ª Vara Federal CE (TRF5). A publicação mais recente no DJEN, em 01/10/2026, é do tipo Intimação (certidão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- 16ª Vara Federal CE
- Tribunal da publicação
- TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
- Classe
- Execução fiscal
- Publicação mais recente
- 01/10/2026 · Intimação · Certidão
- Publicações lidas
- 1, em 01/10/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Conselho Regional de Economia da 3 Regiao PE
parte autora (polo ativo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Federal
- Tribunal
- TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
- Ano de ajuizamento
- 2019
- Unidade de origem
- 8102
- Número sem pontuação
- 08004726620194058102
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é execução fiscal
Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)
Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.
Outros processos na 16ª Vara Federal CE
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 825 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, mandado de segurança cível, execução fiscal.
- 0801180-48.2021.4.05.8102
Ação civil pública cível · 01/10/2026 · Intimação - 0800913-08.2023.4.05.8102
Procedimento comum cível · 01/10/2026 · Intimação - 0800580-85.2025.4.05.8102
Procedimento comum cível · 01/10/2026 · Intimação - 0800558-66.2021.4.05.8102
Cumprimento de sentença · 01/10/2026 · Intimação - 0800005-19.2021.4.05.8102
Execução de título extrajudicial · 01/10/2026 · Intimação - 0026266-78.2026.4.05.8102
Mandado de segurança cível · 01/10/2026 · Intimação - 0026249-42.2026.4.05.8102
Mandado de segurança cível · 01/10/2026 · Intimação - 0026198-31.2026.4.05.8102
Procedimento do juizado especial cível · 01/10/2026 · Intimação
Ver todos os processos na 16ª Vara Federal CE · Órgãos do TRF5
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