Processo 0800520-93.2026.8.22.9000

Envolve 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Francisco do Guapore (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 1ª Turma Recursal - Gabinete 02 (TJRO). A publicação mais recente no DJEN, em 22/10/2026, é do tipo Intimação (acórdão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Turma Recursal - Gabinete 02
Tribunal da publicação: TJRO · Tribunal de Justiça de Rondônia
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 22/10/2026 · Intimação · Acórdão
Publicações lidas: 1, em 22/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Francisco do Guapore
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRO · Tribunal de Justiça de Rondônia
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 9000
Número sem pontuação: 08005209320268229000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 1ª Turma Recursal - Gabinete 02

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 405 processos neste órgão, a mais recente em 22/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, embargos de declaração cível, agravo de instrumento.

Ver todos os processos na 1ª Turma Recursal - Gabinete 02 · Órgãos do TJRO

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