Processo 0800623-37.2019.8.20.5109

Envolve Municipio de Carnauba dos Dantas (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso inominado cível em Gab. do Juiz Madson Ottoni de Almeida Rodrigues (TJRN). A publicação mais recente no DJEN, em 24/09/2026, é do tipo Intimação (intimação de pauta): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Gab. do Juiz Madson Ottoni de Almeida Rodrigues
Tribunal da publicação: TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Classe: Recurso inominado cível
Publicação mais recente: 24/09/2026 · Intimação · Intimação de pauta
Publicações lidas: 1, em 24/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Carnauba dos Dantas
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Ano de ajuizamento: 2019
Unidade de origem: 5109
Número sem pontuação: 08006233720198205109

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é recurso inominado cível

Recurso contra a sentença do Juizado Especial, julgado por uma Turma Recursal formada por juízes. O prazo é de 10 dias. (Lei 9.099/1995, arts. 41 a 43)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos em Gab. do Juiz Madson Ottoni de Almeida Rodrigues

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.629 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, agravo de instrumento, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos em Gab. do Juiz Madson Ottoni de Almeida Rodrigues · Órgãos do TJRN

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