Processo 0800624-62.2025.8.15.0061

Envolve Abrasprev Associacao Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdencia Social (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na 4ª Câmara Cível (TJPB). A publicação mais recente no DJEN, em 09/10/2026, é do tipo Intimação (intimação de pauta): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 4ª Câmara Cível
Tribunal da publicação: TJPB · Tribunal de Justiça da Paraíba
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 09/10/2026 · Intimação · Intimação de pauta
Publicações lidas: 2, em 09/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Abrasprev Associacao Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdencia Social
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPB · Tribunal de Justiça da Paraíba
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0061
Número sem pontuação: 08006246220258150061

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na 4ª Câmara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 4.432 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos na 4ª Câmara Cível · Órgãos do TJPB

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