Processo 0800638-72.2025.8.23.0045
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Cumprimento de sentença contra a fazenda pública na Vara da Fazenda Pública de Pacaraima (TJRR). A publicação mais recente no DJEN, em 23/09/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Vara da Fazenda Pública de Pacaraima
- Tribunal da publicação
- TJRR · Tribunal de Justiça de Roraima
- Classe
- Cumprimento de sentença contra a fazenda pública
- Publicação mais recente
- 23/09/2026 · Intimação · Decisão
- Publicações lidas
- 1, em 23/09/2026
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJRR · Tribunal de Justiça de Roraima
- Ano de ajuizamento
- 2025
- Unidade de origem
- 0045
- Número sem pontuação
- 08006387220258230045
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é cumprimento de sentença contra a fazenda pública
Fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido na sentença. O pagamento sai por precatório ou, nos valores menores, por requisição de pequeno valor (RPV). (CPC, arts. 534 e 535)
Veja também no dicionário: Precatório e RPV.
Outros processos na Vara da Fazenda Pública de Pacaraima
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 91 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, carta precatória cível, cumprimento de sentença.
- 0800912-02.2026.8.23.0045
Ação civil pública cível · 23/09/2026 · Intimação - 0800911-17.2026.8.23.0045
Ação civil pública cível · 23/09/2026 · Intimação - 0800867-47.2016.8.23.0045
Cumprimento de sentença · 23/09/2026 · Intimação - 0800702-48.2026.8.23.0045
Ação civil coletiva · 23/09/2026 · Intimação - 0800384-41.2021.8.23.0045
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação - 0800353-84.2022.8.23.0045
Cumprimento de sentença · 23/09/2026 · Intimação - 0800288-55.2023.8.23.0045
Cumprimento de sentença · 23/09/2026 · Intimação - 0800194-05.2026.8.23.0045
Procedimento comum cível · 23/09/2026 · Intimação
Ver todos os processos na Vara da Fazenda Pública de Pacaraima · Órgãos do TJRR
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