Processo 0800867-47.2016.8.23.0045

Envolve Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença na Vara da Fazenda Pública de Pacaraima (TJRR). A publicação mais recente no DJEN, em 23/09/2026, é do tipo Intimação (vários documentos): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública de Pacaraima
Tribunal da publicação: TJRR · Tribunal de Justiça de Roraima
Classe: Cumprimento de sentença
Publicação mais recente: 23/09/2026 · Intimação · Vários Documentos
Publicações lidas: 1, em 23/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Departamento Estadual de Trânsito de Roraima
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRR · Tribunal de Justiça de Roraima
Ano de ajuizamento: 2016
Unidade de origem: 0045
Número sem pontuação: 08008674720168230045

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos na Vara da Fazenda Pública de Pacaraima

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 89 processos neste órgão, a mais recente em 08/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, carta precatória cível, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na Vara da Fazenda Pública de Pacaraima · Órgãos do TJRR

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

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