Processo 0800664-84.2024.4.05.8502

Envolve União Federal (parte ré), Conselho Regional de Educacao Fisica da 20 Regiao - CREF20/SE (parte ré) e Universidade Estadual Vale do Acarau (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível em Gab 3 - Des. CID MARCONI (TRF5). A publicação mais recente no DJEN, em 06/10/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Gab 3 - Des. CID MARCONI
Tribunal da publicação: TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 06/10/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 3, de 30/09/2026 a 06/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

União Federal
parte ré (polo passivo)
Conselho Regional de Educacao Fisica da 20 Regiao - CREF20/SE
parte ré (polo passivo)
Universidade Estadual Vale do Acarau
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 8502
Número sem pontuação: 08006648420244058502

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em Gab 3 - Des. CID MARCONI

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 953 processos neste órgão, a mais recente em 12/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, remessa necessária cível.

Ver todos os processos em Gab 3 - Des. CID MARCONI · Órgãos do TRF5

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