Processo 0800669-89.2026.8.22.9000

Envolve Ilustre Magistrado do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública da Comarca de Ouro Preto do Oeste/ro, Mm. Glauco Antônio Alves (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 2ª Turma Recursal - Gabinete 02 (TJRO). A publicação mais recente no DJEN, em 06/10/2026, é do tipo Intimação (acórdão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2ª Turma Recursal - Gabinete 02
Tribunal da publicação: TJRO · Tribunal de Justiça de Rondônia
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 06/10/2026 · Intimação · Acórdão
Publicações lidas: 1, em 06/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ilustre Magistrado do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública da Comarca de Ouro Preto do Oeste/ro, Mm. Glauco Antônio Alves
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRO · Tribunal de Justiça de Rondônia
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 9000
Número sem pontuação: 08006698920268229000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 2ª Turma Recursal - Gabinete 02

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 374 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, embargos de declaração cível, agravo de instrumento.

Ver todos os processos na 2ª Turma Recursal - Gabinete 02 · Órgãos do TJRO

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