Processo 0800773-78.2026.8.14.0052
Envolve Ministério Público do Estado do pará (parte autora).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Ação civil pública cível na Vara Única de São Domingos do Capim (TJPA). A publicação mais recente no DJEN, em 12/11/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Vara Única de São Domingos do Capim
- Tribunal da publicação
- TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
- Classe
- Ação civil pública cível
- Publicação mais recente
- 12/11/2026 · Intimação · Sentença
- Publicações lidas
- 1, em 12/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
- Ano de ajuizamento
- 2026
- Unidade de origem
- 0052
- Número sem pontuação
- 08007737820268140052
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é ação civil pública cível
Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)
Outros processos na Vara Única de São Domingos do Capim
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 274 processos neste órgão, a mais recente em 20/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença.
- 0800461-05.2026.8.14.0052
Procedimento comum cível · 13/11/2026 · Intimação - 0800421-62.2022.8.14.0052
Cumprimento de sentença · 13/11/2026 · Intimação - 0800027-50.2025.8.14.0052
Cumprimento de sentença · 13/11/2026 · Intimação - 0000082-83.2015.8.14.0052
Execução de título extrajudicial · 13/11/2026 · Intimação - 0800772-93.2026.8.14.0052
Ação civil pública cível · 12/11/2026 · Intimação - 0800771-11.2026.8.14.0052
Ação civil pública cível · 12/11/2026 · Intimação - 0800617-27.2025.8.14.0052
Procedimento comum cível · 12/11/2026 · Intimação - 0800593-96.2025.8.14.0052
Cumprimento de sentença · 12/11/2026 · Intimação
Ver todos os processos na Vara Única de São Domingos do Capim · Órgãos do TJPA
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