Processo 0800804-76.2021.8.14.0116
Envolve Prefeitura Municipal de Ourilandia do Norte (parte autora).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Ação civil pública cível na Vara Única de Ourilândia do Norte (TJPA). A publicação mais recente no DJEN, em 18/11/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Vara Única de Ourilândia do Norte
- Tribunal da publicação
- TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
- Classe
- Ação civil pública cível
- Publicação mais recente
- 18/11/2026 · Intimação · Decisão
- Publicações lidas
- 1, em 18/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Prefeitura Municipal de Ourilandia do Norte
parte autora (polo ativo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
- Ano de ajuizamento
- 2021
- Unidade de origem
- 0116
- Número sem pontuação
- 08008047620218140116
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é ação civil pública cível
Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)
Outros processos na Vara Única de Ourilândia do Norte
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 719 processos neste órgão, a mais recente em 20/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, procedimento do juizado especial cível, busca e apreensão em alienação fiduciária.
- 0801133-49.2025.8.14.0116
Execução de título extrajudicial · 18/11/2026 · Intimação - 0800922-47.2024.8.14.0116
Procedimento comum cível · 18/11/2026 · Intimação - 0800892-41.2026.8.14.0116
Procedimento do juizado especial cível · 18/11/2026 · Intimação - 0800812-77.2026.8.14.0116
Procedimento comum cível · 18/11/2026 · Intimação - 0800700-79.2024.8.14.0116
Procedimento do juizado especial cível · 18/11/2026 · Intimação - 0800583-88.2024.8.14.0116
Usucapião · 18/11/2026 · Intimação - 0800521-77.2026.8.14.0116
Cumprimento de sentença · 18/11/2026 · Intimação - 0800459-37.2026.8.14.0116
Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 18/11/2026 · Intimação
Ver todos os processos na Vara Única de Ourilândia do Norte · Órgãos do TJPA
Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.