Processo 0801009-41.2021.8.15.0581

Envolve Município de Marcação (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial da fazenda pública na Vara Única de Rio Tinto (TJPB). A publicação mais recente no DJEN, em 20/10/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara Única de Rio Tinto
Tribunal da publicação: TJPB · Tribunal de Justiça da Paraíba
Classe: Procedimento do juizado especial da fazenda pública
Publicação mais recente: 20/10/2026 · Intimação · Sentença
Publicações lidas: 2, em 20/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Município de Marcação
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPB · Tribunal de Justiça da Paraíba
Ano de ajuizamento: 2021
Unidade de origem: 0581
Número sem pontuação: 08010094120218150581

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento do juizado especial da fazenda pública

Processo do Juizado Especial da Fazenda Pública, para causas de até 60 salários mínimos contra estados, Distrito Federal, municípios e suas autarquias, com rito mais simples e rápido. (Lei 12.153/2009)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na Vara Única de Rio Tinto

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 776 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, busca e apreensão em alienação fiduciária, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na Vara Única de Rio Tinto · Órgãos do TJPB

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