Processo 0801265-08.2024.8.14.0063

Envolve Associacao dos Proprietarios do Transporte Alternativo Autorizado da Vigia (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na Vara Única de Vigia (TJPA). A publicação mais recente no DJEN, em 20/10/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara Única de Vigia
Tribunal da publicação: TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 20/10/2026 · Intimação · Sentença
Publicações lidas: 1, em 20/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Associacao dos Proprietarios do Transporte Alternativo Autorizado da Vigia
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 0063
Número sem pontuação: 08012650820248140063

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na Vara Única de Vigia

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 405 processos neste órgão, a mais recente em 20/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, procedimento do juizado especial cível.

Ver todos os processos na Vara Única de Vigia · Órgãos do TJPA

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