Processo 0801380-77.2022.4.05.0000

Envolve Fazenda Nacional (nos dois polos) e Hotel Cabo Branco LTDA (nos dois polos).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso especial em Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF (STJ). A publicação mais recente no DJEN, em 02/10/2026, é do tipo Intimação (vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de recurso extraordinário (re)): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF
Tribunal da publicação: STJ · Superior Tribunal de Justiça
Classe: Recurso especial
Publicação mais recente: 02/10/2026 · Intimação · VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)
Publicações lidas: 3, de 01/09/2026 a 02/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fazenda Nacional
nos dois polos
Hotel Cabo Branco LTDA
nos dois polos

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ano de ajuizamento: 2022
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 08013807720224050000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é recurso especial

Recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão de tribunal que teria contrariado lei federal ou dado a ela interpretação diferente da de outro tribunal. (Constituição, art. 105, III)

Outros processos em Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 3.075 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: sentença estrangeira, carta rogatória, agravo em recurso especial.

Ver todos os processos em Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF · Órgãos do STJ

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