Processo 0801577-36.2026.8.15.3021
Envolve Estado da Paraiba Procuradoria Geral do Estado (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Cumprimento de sentença contra a fazenda pública na Vara da Comarca Integrada de Caaporã (TJPB). A publicação mais recente no DJEN, em 13/11/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Vara da Comarca Integrada de Caaporã
- Tribunal da publicação
- TJPB · Tribunal de Justiça da Paraíba
- Classe
- Cumprimento de sentença contra a fazenda pública
- Publicação mais recente
- 13/11/2026 · Intimação · Sentença
- Publicações lidas
- 2, em 13/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJPB · Tribunal de Justiça da Paraíba
- Ano de ajuizamento
- 2026
- Unidade de origem
- 3021
- Número sem pontuação
- 08015773620268153021
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é cumprimento de sentença contra a fazenda pública
Fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido na sentença. O pagamento sai por precatório ou, nos valores menores, por requisição de pequeno valor (RPV). (CPC, arts. 534 e 535)
Veja também no dicionário: Precatório e RPV.
Outros processos na Vara da Comarca Integrada de Caaporã
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.175 processos neste órgão, a mais recente em 20/11/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial da fazenda pública, execução de título extrajudicial, cumprimento de sentença.
- 0802298-85.2026.8.15.3021
Mandado de segurança cível · 13/11/2026 · Intimação - 0802046-95.2025.8.15.0021
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/11/2026 · Intimação - 0801952-51.2025.8.15.0441
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/11/2026 · Intimação - 0801592-53.2024.8.15.0441
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/11/2026 · Intimação - 0801400-85.2025.8.15.0021
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/11/2026 · Intimação - 0801377-36.2025.8.15.0411
Mandado de segurança cível · 13/11/2026 · Intimação - 0801298-98.2024.8.15.0441
Procedimento comum cível · 13/11/2026 · Intimação - 0801172-13.2025.8.15.0021
Dúvida · 13/11/2026 · Intimação
Ver todos os processos na Vara da Comarca Integrada de Caaporã · Órgãos do TJPB
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