Processo 0801833-97.2026.8.15.0201

Envolve Municipio de Itatuba (parte ré), Prefeito do Município de Itatuba (parte ré) e Sindicato dos Agentes Comunitarios de Saude e Agentes de Combate as Endemias de Itabaiana e Regiao (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança coletivo na 2ª Vara Mista de Ingá (TJPB). A publicação mais recente no DJEN, em 05/10/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2ª Vara Mista de Ingá
Tribunal da publicação: TJPB · Tribunal de Justiça da Paraíba
Classe: Mandado de segurança coletivo
Publicação mais recente: 05/10/2026 · Intimação · Sentença
Publicações lidas: 5, de 15/09/2026 a 05/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Itatuba
parte ré (polo passivo)
Prefeito do Município de Itatuba
parte ré (polo passivo)
Sindicato dos Agentes Comunitarios de Saude e Agentes de Combate as Endemias de Itabaiana e Regiao
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPB · Tribunal de Justiça da Paraíba
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0201
Número sem pontuação: 08018339720268150201

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança coletivo

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 2ª Vara Mista de Ingá

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 522 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na 2ª Vara Mista de Ingá · Órgãos do TJPB

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