Processo 0801944-30.2026.8.20.9000

Envolve Estado do Rio Grande do Norte (parte ré) e Juiz de Direito do 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal/rn (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível em Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira (TJRN). A publicação mais recente no DJEN, em 05/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira
Tribunal da publicação: TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 05/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 2, de 10/09/2026 a 05/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Rio Grande do Norte
parte ré (polo passivo)
Juiz de Direito do 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal/rn
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 9000
Número sem pontuação: 08019443020268209000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos em Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.733 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, agravo de instrumento, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos em Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira · Órgãos do TJRN

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